Esta página resume os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019 relativamente aos dados pessoais que journovibeky.info trata quando utiliza journovibeky.info ou nos contacta, e explica como os pode exercer. A informação completa sobre o tratamento consta da nossa política de privacidade.
Quem é o responsável
Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é journovibeky.info, com sede em Rua de Santa Catarina, 1498, 4000-448 Porto, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para [email protected] ou ligue para o +351 220 917 973.
Como exercer os seus direitos
Envie o seu pedido por e-mail para [email protected] ou por correio para Rua de Santa Catarina, 1498, 4000-448 Porto, Portugal. Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade. Receberá uma resposta no prazo de um mês, e não é cobrada qualquer taxa, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.
Direitos dos titulares dos dados
Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).
Os dados que já não sejam necessários, que tenham sido tratados de forma ilícita ou para cuja utilização retirou o consentimento são apagados a seu pedido (apagamento); em vez do apagamento, pode pedir a limitação do tratamento. Pode ainda pedir que os dados que nos forneceu sejam transmitidos a si ou a outro responsável pelo tratamento, num formato eletrónico de uso corrente (portabilidade).
O seu direito de oposição
Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Fundamentos de licitude
Só tratamos dados pessoais quando a lei o permite: com o seu consentimento, para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, para cumprir uma obrigação jurídica ou com base no nosso interesse legítimo em manter um website seguro e funcional. Os pormenores de cada atividade de tratamento constam da nossa política de privacidade.
Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.